PLANO EMERGENCIAL PARA O SETOR DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ

19 medidas sugeridas pelo fórum estadual de cultura encaminhadas a presidência do comissão de cultura da alepa, Dep. Estadual Marinor Brito, à secretaria estadual de cultura - SECULT, à Fundação cultural do estado do Pará - FCP e à Fundação cultural do município de Belém - FUMBEL:

1. Instituir uma Renda Básica da Cultura, através de complemento mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do corona vírus;

2. Proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor, tanto formais como informais;

3. Moratória por até 6 (seis) meses de débitos tributários das micro e pequenas empresas que atuem no setor cultural, inclusive espaços culturais;

4. Pagamento imediato dos editais de fomento organizados por empresas estatais e órgãos culturais;

5. Prorrogação com o pagamento imediato dos contratos com os governos de eventos cancelados em função da pandemia, assim como o pagamento de cachês ainda não pagos aos artistas por eventos já realizados;

6. Anistia da cobrança de taxas como água e energia elétrica para espaços culturais e demais empreendedores e produtoras de cultura até o final da pandemia;

7. Anistia da cobrança de impostos para autônomos e Simples enquanto durar a pandemia;

8. Suspensão de cobrança de impostos e taxas municipais, estaduais e federais de entidades, produtoras e espaços culturais enquanto durar a pandemia;

9. Abertura de linhas de crédito e microcrédito com juros baixos para os setores culturais e criativos, com carência de doze (12) meses, devido às dificuldades de retorno às atividades econômicas normais após o final da pandemia;

10. Aprovação imediata da Lei do Sistema Estadual de Cultura do Pará, tendo como base projeto de lei da deputada estadual Marinor Brito, presidente da Comissão de Cultura da ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará), e participação do Grupo de Trabalho da Lei do Sistema Estadual de Cultura (GT da Lei do SEC), que conta com a participação de membros da SECULT e da sociedade civil;

11. Imediata regulamentação e funcionamento do Fundo Especial para Promoção de Atividades Culturais (FEPAC), equivalente do Fundo Estadual de Cultura, que faz parte da Lei Semear, além de destinar a maior parte dos recursos alocados para a Lei Semear para esse Fundo, que tem caráter mais acessível e democrático que o chamado “mecenato cultural”;

12. Imediata regulamentação ou destravamento de funcionamento dos Fundos municipais de cultura (inclusive com transferência de recursos do FEPAC), sobretudo nos municípios paraenses onde já existe o Sistema Municipal de Cultura ou esteja funcionando Conselhos Municipais de Política Cultural ou seu equivalente;

13. Abertura de editais emergenciais de fomento à cultura em níveis estadual e municipais, com pagamento imediato e na modalidade prêmio;

14. Prêmio de reconhecimento para mestres e mestras da cultura equivalente à renda de 06 meses, no valor de pelo menos 1 (um) salário mínimo por mês;

15. Abertura por estados, municípios e união de editais de fomento emergenciais para internet. Os produtos desses editais devem ser a produção de bens culturais a serem produzidos, desenvolvidos e veiculados através da internet;

16. Flexibilização de prazos de captação, execução e prestação de contas de projetos interrompidos pela pandemia e financiados por leis de incentivo à cultura em níveis estadual e municipais;

17. Instituição de um fundo emergencial de apoio direto aos agentes culturais mediante contribuições ou taxas cobradas junto a mineradoras, biocosmeticas etc;

18. Criação de canais de interlocução para cadastramento de espaços culturais e dos trabalhadores da cultura por região de integração e municípios;

19. Formação de “gabinetes de crise” em níveis estadual e municipais, com a participação de governos, representação de agentes culturais e conselhos de cultura, a fim de discutir medidas de assistência à comunidade cultural no período da pandemia.

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COMISSÃO DO FÓRUM

Valcir Bispo Santos (prof. da Faculdade de Economia da UFPA / contatos: (91) 98112-
3743 (zap); Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Dorotea Lima (projeto Circular Campina-Cidade Velha / contatos: (91) 98868-4448 (zap)
Claudio Alfonso “Lablivre” (Coletivo Pará Livre - cultura digital / contatos: (91)
98288-4299 / 99146-3756 (zap)

Fátima Sobrinho (Fórum Livre de Teatro do Pará/ Espaço Cultural Casarão do Boneco/
contatos: (91) 99174-2191 (zap)

Paulo Ricardo Nascimento (Fórum Livre de Teatro do Pará/ Espaço Cultural Casarão do
Boneco/ contatos: (91) 9941-8071 (zap)

Daniel Veiga (Espaço Cultural Rosa Luxemburgo – Ananindeua / contatos: (91) 99310-
0956 (zap)

Daniel Leão (Coletivo Ananin de Carimbó – Ananindeua / contatos: (91) 98258-1465 (zap)

Marcelo Carvalho (Coletivo Pulsar Marajoara / contatos: (91) 98124-0156 (zap)

Pai Naldo de Oxossi (Instituto Afro Brasileiro Imaculada Conceição – IABIC –
Ananindeua / contatos: (91) 98027-1399 (zap)

Ricardo Aquino (músico e professor do Conservatório Carlos Gomes / contatos: 98221-
4769 (zap)

Auda Piani (artista plástica / Espaço Cultural Casa do Artista / contatos: (91) 98891-
3224 (zap)

Milton Rocha (professor e artista visual – Ananindeua / contatos: 98987-5140 (zap)

Anderson Moura (Espaço Cultural Apoena / contatos: (91) 98213-6071 (zap)

Cincinato Marques Júnior (músico / compositor / prof. da Faculdade de Geografia e
Cartografia da UFPA / Contatos: (91) 98255-0855 (zap)

Mametu Nangetu (sacerdotisa de Candomblé Angola, presidenta do Instituto Nangetu
de Tradição Afro Religiosa e Desenvolvimento Social e Conselheira Municipal de
Cultura de Belém com a cadeira de Cultura Afro / contato: (91) 98806-7351 (zap)

Vitor Gonçalves (Tata Kalepensi) (sacerdote do Mansu Nangetu, cientista social e
músico / contato: (91) 98373-7177 (zap)

Mãe Beth Pantoja (Mametu Muagile) (sacerdotisa de Candomblé Angola do terreiro

Rudembo Gunzo de Bamburucema, coordenadora do IBAMCA - Instituto
Bamburucema de Cultura Afro-Amazônica / contato: (91) 98292-4309 (zap)

Maria Neire da Silva Rocha (Produtora de eventos culturais; participante do movimento
de salvaguarda do Carimbó / contatos: (91)3226-9590 /residência ; 98924-8035/ zap)

Telma Saraiva (Historiadora e Artista plástica/ Coletivo Cultural Ideias Aí/ Contato:
(91) 98883 6941-Zap)

Pere Petit (Historiador-Faculdade de História-UFPA/ Contato: 98883 6939-Zap)

Miguel Chikaoaka (fotógrafo, membro fundador da Associação Fotoativa / contato:
99983-3185 - zap)

Shaira Mana Josy (cantora, compositora, poeta, rapper, feminista negra e integrante do
Movimento hip hop do Pará / coletivo SLAM DANDARAS DO NORTE / contato: (91)
99145-1535 - zap)

Claudete Barroso (Mestra de carimbó e integrante do grupo de carimbó "Sereias do
Mar"- Marapanim-PA; contato: (91) 98474-6840 - zap)

Don Preto (musicista; coordenador do Coletivo Casa Preta, quilombo urbano da ilha de
Caratateua (Outeiro) – Belém-PA; contato: (91) 98107-3715 – zap)

Tainá Marajoara (coordenadora do Ponto de cultura alimentar Instituto Iacitatá /
contato: (91) 98254-0882 – zap)

Heryk D' Lá Mark (Ator, diretor e produtor de Televisão, Cinema e Teatro /
Produtor Artístico, Cultural e Moda / Contato: (91) 98934-0830 – zap)

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