No dia 29 de abril foi aprovada a lei que cria o Sistema Estadual de Cultura do Pará (SEC). Com esse sistema fica instituída uma nova política financiamento, valorização e fortalecimento da cultura paraense, mais democrática, abrangente e descentralizada cujos pilares principais são o conselho, o plano e o fundo estadual de cultura. Essa lei é fruto da articulação de diversos movimentos sociais, com destaque para o Fórum de Culturas do Pará e do Grupo de Trabalho do SEC formado pelo movimento social, entre eles, o Projeto Circular, o Fórum de Teatro, a representação dos servidores da Cultura, a área de museus e educação patrimonial, o Fórum de culturas do Pará, o LABLIVRE, e pelos representantes dos órgãos culturais do governo do estado (SECULT, FCP eFUNTELPA). O projeto de lei (PL) foi de autoria da Deputada Marinor Brito (PSOL), Presidenta da comissão de cultura da ALEPA, que contemplando todo o debate coletivo, sintetizou-o numa proposta que foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado.

Com os instrumentos criados pelo SEC, inicia-se uma nova história para o fortalecimento dos agentes fazedores de cultura, uma vez que estabelece uma política clara e permanente de financiamento e de gestão democrática das policias públicas para o setor, trazendo para as mãos do conselho, criado pela lei, e composto em sua maioria pelos fazedores de cultura, o protagonismo desse processo.

A aprovação dessa lei, num contexto de destruição e sucateamento de órgãos e instrumentos culturais como o MINC e o FNC, traz uma importante alento para o setor cultural do estado, sinalizando o fortalecimento desse setor e de seus agentes culturais, no que pese no momento a tragédia da pandemia do COVID-19 que estamos atravessando.

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